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CNJ destaca ação proba do TJSP e determina diligências sobre contrato suspenso

13/03/2019

Dias Toffoli rechaçou especulação contra Pereira Calças.

 

        A apreciação do processo 0000681-09.2014.2.00.0000, na sessão de ontem (12) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o voto do conselheiro Márcio Schiefler, reconhecendo o alinhamento da Corte paulista às recomendações do CNJ (Resolução 185/13) em relação à incorporação de novas tecnologias necessárias ao Judiciário para melhor empregar os recursos públicos, determinou diligências para “o processamento das informações pelos setores técnicos deste conselho” e manteve os efeitos da cautelar, concedida no último dia 21, até o julgamento do mérito. Segundo o conselheiro, “o Tribunal de Justiça de São Paulo ofereceu densas e respeitáveis informações, que merecem a análise da área técnica do CNJ”. Ele destacou, ainda, não ter dúvidas que o TJSP tenha tomado cautelas na contratação e que as informações prestadas pela corte paulista atestam não haver os riscos apontados na cautelar. A pedido do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, a matéria entrará em pauta, em outra sessão, o mais breve possível.
        Após o voto do relator, o ministro Dias Toffoli defendeu a legitimidade da decisão do presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças, sem fazer juízo de valor quanto à contratação em si ou qualquer tipo de ilação alhures: “Este Conselho rechaça qualquer tipo de especulação contra o presidente do TJSP, que é uma pessoa respeitada, correta e proba”. “Não há dúvida quanto à justeza do ato do presidente do Tribunal e não há dúvida que [o sistema tecnológico] precisa de aperfeiçoamento", disse, reconhecendo o sistema paulista como extremamente oneroso. O ministro registrou, também, que em São Paulo houve investimentos no passado, anteriores inclusive à criação do CNJ, e que os valores e números podem assustar, “mas diante do que se gasta haverá até economicidade. É necessário fazer esse registro pela justeza da atuação, pela defesa do interesse publico e pela probidade do presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças”.
        A contratação transparente – e anunciada – feita pelo TJSP com a Microsoft Brasil (veja texto publicado no site do TJSP) para o desenvolvimento da Plataforma de Justiça Digital, fundamentada na legislação vigente (Leis de Inovação e de Licitações), tem caráter pioneiro e inovador. Se nada for feito, em cinco anos a atual solução de tecnologia terá custo de R$ 1,125 bilhão e em razão do armazenamento em datas centers, o Tribunal – obrigado a fazer investimentos periódicos em parque computacional – terá que, em três anos, promover intensa renovação dos seus hardwares, dado o estado de obsolescência que se aproxima. Com o novo contrato, sem se falar na propriedade do código-fonte, o investimento na renovação dos hardwares, estimado em R$ 950 milhões, não será mais necessário.

        

        imprensatj@tjsp.jus.br 

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