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Ocupação em Itaquaquecetuba é foco do debate em reunião do Gaorp

11/02/2019

Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.

    O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) realizou reunião, nesta segunda-feira (11), sobre ocupação de área em Itaquaquecetuba. O terreno está localizado na pista interna do Rodoanel Mário Covas, nas proximidades da Rua Maracanã, no bairro Chácara Maracanã. Atualmente, há 54 famílias cadastradas no local e a desapropriação seria para a construção do trecho leste do Rodoanel, o Ferroanel.

    Após as manifestações dos participantes da reunião, ficou decidido que, em até sete dias, a advogada dos ocupantes deverá peticionar nos autos a fim de provocar a companhia estadual de logística Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) a fornecerem documentos referentes ao traçado do Ferroanel, para que seja possível definir as áreas regularizáveis e as consideradas de remoção necessária. Além disso, no mesmo prazo, a advogada também deverá apresentar plano de remoção referente às áreas de maior risco citadas na reunião, o que deve ser feito de acordo com as políticas de habitação de Itaquaquecetuba e com participação da Concessionária.

    A reunião foi presidida pela juíza assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo Ana Rita de Figueiredo Nery e contou com a presença do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, Thiago Henrique Teles Lopes, responsável pelo processo em questão. Também participaram representantes dos poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública.

 

    Processo nº 1001941-17.2017.8.26.0278

 

    

    imprensatj@tjsp.jus.br

 

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