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Justiça suspende licitação para concessão do Estádio do Pacaembu

11/02/2019

Decisão é da 13ª Vara de Fazenda Pública Central.

        A 13ª Vara de Fazenda Pública Central determinou em liminar a suspensão da licitação para concessão do Estádio do Pacaembu até posterior deliberação. A decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi concedeu prazo de 48 horas para a Prefeitura de São Paulo se manifestar.

        A suspensão foi necessária a fim de se evitar possível prejuízo ao erário público na hipótese de cancelamento de atos do certame, que é referente à concessão dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do Pacaembu pelo prazo de 35 anos.

        O pedido de suspensão foi feito pela associação Viva Pacaembu Por São Paulo, que apontou irregularidades na licitação. Cabe recurso da decisão.

        Processo nº 1034029-70.2018.8.26.0053

        

        imprensatj@tjsp.jus.br

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