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CIJ e EPM realizam seminário sobre alterações legislativas no processo de adoção

07/12/2018

Palestra abordou inovações da Lei 13509/17.

 

        A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Escola Paulista de Magistratura (EPM) promoveram ontem (6) o seminário “Adoção: Alterações Incluídas pela Lei 13.509/17”. O evento foi direcionado a juízes e servidores do TJSP, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, delegados, assistentes sociais, psicólogos e profissionais da Rede de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

        A palestra foi proferida pela advogada Roberta Densa, doutora em Direitos Difusos, mestre em Direito Político e Econômico e professora de Direito Civil e de Direitos Difusos e Coletivos, que já integrou a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP. Estavam presentes o coordenador da Infância e da Juventude do TJSP, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que também representou a EPM, e as juízas integrantes da CIJ Mônica Gonzaga Arnoni, Patrícia Martins Conceição, Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa e Soraia Lorenzi Buso.

        Roberta Densa ressaltou que o direito à convivência familiar está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. “Fazer de tudo para que a criança seja reintegrada à sua família é um mantra do ECA”, ressaltou. “No entanto, quando não é possível que a criança conviva com sua família natural, a adoção permite que ela seja acolhida por uma família substituta”, completou. A advogada discorreu sobre cada mudança nas leis que regem a adoção no Brasil. Uma delas, inserida em 2017, é a flexibilização no artigo 19-A do ECA: a gestante ou mãe que manifestar interesse em entregar seu filho para adoção será encaminhada à Justiça da Infância e Juventude.

        No encerramento, Roberta Densa e as juízas integrantes da CIJ responderam às perguntas dos participantes. Mais de 300 pessoas acompanharam o evento nos modos presencial e a distância. A palestrante recebeu um certificado de participação em evento do TJSP, entregue pela juíza Patrícia Martins Conceição.

 

        

        imprensatj@tjsp.jus.br

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